Recurso ordinário em agravo regimental.mandado de segurança.

Perícia para avaliação de atividade inventiva. Ato coator consubstanciado na nomeação de perito na fase de dilação probatória da instrução processual na reclamatória originária

Corsan deve utilizar seus próprios funcionários nas atividades de (re)ligação e corte de água

Em mandado de segurança, penhora de salário é desconstituída

Decisão não foi unânime, mas prevaleceu a tese contrária ao bloqueio de 30% autorizado por ordem da Vara

Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS

A Justiça do Trabalho não é competente para julgar processos de professores contratados temporariamente pelo Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de atender necessidade excepcional de interesse público.

Demitido após período de estabilidade não tem direito à reintegração

Petrobras terá que pagar R$ 6 milhões a vítimas de pó poluente

A ação civil pública foi impetrada pelo Ministério Público do Estado.

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco.

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Contran aprova novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação

Lei nº 11.259, de 30/12/05

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Indeferida liminar de associação contra desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Processos de portadores de deficiência ganham prioridade no TST

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS

A decisão foi tomada por maioria de votos.